Termos e Condições

1. Identificação

A Viagens fora da Caixa, operada pela Grau Relevante Lda., com sede em R. Heróis da Grande Guerra, Centro Comercial D. Carlos I, loja 8, em Caldas da Rainha, NIF 516 818 031 encontra-se registada no Turismo de Portugal com o RNAVT nº 10096.

2. Objeto

A Viagens fora da Caixa presta serviços de:

• Planeamento de viagens personalizadas
• Consultoria de viagem
• Reserva e intermediação de serviços turísticos

Todos os serviços são prestados mediante marcação prévia.

3. Funcionamento do serviço

O processo inicia-se com uma reunião de diagnóstico, onde são analisadas as necessidades do cliente.

Após esta fase, é elaborado um projeto de viagem personalizado, ajustado ao perfil, preferências e objetivos definidos.

A proposta apresentada não constitui um conjunto de opções, mas sim uma solução estruturada.

4. Taxa de consultoria

A Viagens fora da Caixa cobra uma taxa de consultoria pela elaboração do projeto de viagem.

Este valor corresponde ao tempo, análise e desenvolvimento do planeamento personalizado.

A taxa de consultoria não é reembolsável.

5. Orçamentos e preços

Todos os orçamentos apresentados são:

• válidos no momento do envio
• sujeitos a disponibilidade e alterações por parte dos fornecedores

Os preços apenas ficam garantidos após a confirmação das reservas.

6. Condições de pagamento

Para confirmação da viagem, é necessário o pagamento de um sinal. O sinal corresponde, em regra, a 50% do valor total da viagem. Este valor poderá ser superior, dependendo das condições dos fornecedores.

O valor remanescente deverá ser liquidado em até 35 dias antes da data de início da viagem. A não liquidação dentro dos prazos definidos poderá implicar o cancelamento das reservas.

7. Alterações

Qualquer alteração solicitada pelo cliente após a confirmação da reserva poderá implicar:

• custos adicionais aplicação de taxas por parte dos fornecedores.

A Viagens fora da Caixa não se responsabiliza por encargos resultantes de alterações solicitadas pelo cliente.

8. Cancelamentos

O cliente pode cancelar a viagem a qualquer momento, mediante comunicação escrita.

Em caso de cancelamento:

• poderão ser aplicadas penalizações
• os valores retidos correspondem aos custos assumidos junto de fornecedores

Os serviços como voos, hotéis ou atividades podem estar sujeitos a condições específicas de cancelamento, definidas por cada fornecedor.

9. Responsabilidade

Nos termos da legislação aplicável, a Viagens fora da Caixa é responsável pela correta execução dos serviços contratados.

No entanto:

• a execução dos serviços depende de terceiros (companhias aéreas, hotéis,
• operadores locais)
• eventuais falhas devem ser comunicadas durante a viagem, para resolução imediata

A responsabilidade da Viagens fora da Caixa não abrange situações decorrentes de:

• força maior
• condições climatéricas
• decisões governamentais
• greves ou perturbações externas

10. Seguro e garantias

A Viagens fora da Caixa dispõe de seguro de responsabilidade civil, conforme exigido por lei.

Os direitos dos viajantes encontram-se ainda protegidos pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT).

11. Reclamações

Qualquer reclamação deverá ser apresentada durante a viagem ou no prazo máximo de 30 dias após o seu término.

A Viagens fora da Caixa compromete-se a analisar e responder com a maior brevidade possível.

12. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Mais informações em: www.consumidor.gov.pt

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.

14. Alterações aos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website.

Última atualização: Junho de 2026